Divulgado regulamento para universalização da telefonia e internet

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem (25/10/12) no Diário Oficial da União (DOU) o regulamento para universalização do acesso à telefonia fixa e internet. De acordo com as regras descritas na Resolução n° 598 do Conselho Diretor da Anatel, as concessionárias de serviços de comunicação devem cumprir prazos e metas de instalação de infraestrutura de rede para conexão à internet e na instalação de telefones públicos (orelhões).

A resolução prevê a montagem de telefones públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Determina também a implantação de orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva, de locomoção ou de fala. A instalação de aparelhos especiais requer solicitação do cidadão ou de representantes, que podem ser parentes ou associações legalmente constituídas. O atendimento a esses pedidos deve ser feito em um prazo máximo de sete dias.

Para que a Anatel possa acompanhar o cumprimento das metas, as concessionárias terão de apresentar, semestralmente, o planejamento para as localidades a serem atendidas. Essas prospecções deverão ser apresentas até o dia 10 dos meses de junho e dezembro.

A Anatel também estabelece, por meio da resolução, a capacidade mínima de transmissão para conexão à internet (backhaul) de acordo com o tamanho dos municípios. Em municípios com até 20 mil habitantes, a capacidade deverá ser de, pelo menos, 8 Mbps. Nas cidades com até 40 mil habitantes, o mínimo terá de ser 16 Mbps. Nas que têm até 60 mil moradores, 32 Mbps. Os municípios com população superior a 60 mil deverão dispor de capacidade mínima de 64 Mbps.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Falha grave no Bluetooth coloca bilhões de dispositivos em risco

Bancos de Dados Existentes

Tenha uma boa postura ao usar o computador