sexta-feira, 25 de maio de 2012

Comissão aprova versão reduzida de projeto sobre crimes na internet

Alvo de polêmicas, o projeto que tipifica crimes na internet, o mais antigo em tramitação na Câmara, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas em uma versão bem reduzida. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao projeto de lei 84/99, retirou da proposta original 17 artigos. Com isso, apenas quatro foram aprovados na comissão na última quarta-feira (23).

O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, afirmou.

De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão ser incluídos, com nova redação, em outra proposta: o PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovado na Câmara semana passada e agora será analisado pelo Senado.

Alguns dos crimes previstos na versão anterior, e retirados por Azeredo, são: a obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro. Outro ponto polêmico retirado se refere à guarda dos dados de logs (dados de conexão) dos usuários pelos provedores.

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