quinta-feira, 4 de junho de 2009

Câmara lança estudo sobre regulação da internet

A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) estudo sobre a regulação da internet. Entre as principais conclusões, a análise recomenda cautela na edição de leis sobre a internet. A página discute os desafios do Brasil de superar as barreiras de tecnologia, infra-estrutura e renda para universalizar a internet no Brasil, onde pouco mais de 30% da população tem acesso à rede.

Os principais debates são apresentados em torno da utilização da rede; os desafios para prevenir e punir os crimes digitais e as discussões no âmbito do Parlamento para regular o funcionamento, o provimento e o conteúdo na Internet.

O estudo mostra a necessidade de legislação apenas nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, "mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência".